Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023

Na manhã do dia 13 de outubro de 2022, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou uma audiência pública para demonstração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que tramita na Casa de Leis como Projeto de Lei Nº 82/2022.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e planeja como serão aplicados os recursos públicos do município. A explanação sobre a propositura foi realizada pelo advogado da Câmara de Itu, Dr. Celso Gusukuma, e pelo diretor do Departamento Econômico da Prefeitura de Itu, Márcio Coelho.

A audiência pública para discutir a LOA é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº101/00) e foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Normino da Rádio, e acompanhada pelo presidente da Câmara, Mané da Saúde, e pelos vereadores Dito Roque, Eduardo Ortiz e Patrícia da ASPA.

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